SOEA 2024 - ACE defende a Engenharia Pública como garantia de Moradia Digna

"Em números, a SOEA DE 2024 foi a maior da história, tornando-se um evento de suma importância para conexões entre as entidades" Faz nota a Diretora de Políticas da ACE, A Eng. Civil Caroline Burtet.

A ACE se fez presente através de Caroline e dos Diretores Eng. Civil Valmir Antunes - Diretor de Eventos e o Vice-Presidente Eng. Civil Eduardo Irani.

Essas conexões geram trocas que tornam possível a evolução em conjunto das capacitações aplicadas tanto na ACE, sendo Percursora e referência na história da Engenharia Catarinense, quanto nas demais entidades correlacionadas. Durante a 79ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), realizada em Salvador, a Engenharia Pública foi um dos temas, com enfoque na promoção da moradia digna e no desenvolvimento social.

O Vice Presidente da ACE, Eduardo Irani, em sua palestra. destacou a relevância da Lei 11.888/2008, que garante assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, como uma ferramenta fundamental para assegurar habitação adequada, porém destaca um novo modelo com participação das Entidades de Classe.

“O modelo que propomos, dentro do Confea, é permitir com que as entidades de classe façam a intermediação entre governo e beneficiários, promovendo capacitação de engenheiros para realizarem os serviços e supervisionando a aplicação devida dos recursos.“

Irani destacou que, em 2019, foi criada uma Comissão Temática de Engenharia Pública no Confea (CTEP), com o objetivo de propor este modelo e transformar a teoria em ações concretas, enfatizando a importância de tirar a lei do papel. Para ele, é preciso restabelecer a atuação da comissão, tornando-a permanente para que a pauta ganhe representação, coesão e respaldo político .“Desenvolvemos no Crea-SC, com o apoio do presidente Kita Xavier uma cartilha sobre essa legislação. Ela serve como um tutorial deste projeto , orientando tanto profissionais quanto a sociedade”, explicou Irani, lembrando que a Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua pode ser uma aliada neste processo .

Reforçou ainda que as entidades de classe desempenham um papel importante como garantidoras de recursos, fornecendo profissionais capacitados para projetos de habitação. “As entidades de classe são a engrenagem que pode garantir a realização de moradias dignas para todos”, destacou ele, citando que há 637 entidades de classe no Sistema Confea/Crea que podem participar do projeto.

A palestrante Vanessa Freitas, do Ministério das Cidades, enfatizou o impacto do programa "Minha Casa, Minha Vida Entidades, especialmente em áreas rurais, onde foram entregues milhares de unidades habitacionais. Já Alexandre Honório Cayres, da Caixa, abordou o papel do financiamento habitacional e a importância de facilitar o acesso ao crédito para promover a regularização fundiária e melhorias habitacionais.

Por sua vez, a secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Ivanna Tomasi, apresentou um panorama sobre a construção de interesse social e as diretrizes do Plano Diretor, destacando seu papel fundamental na Engenharia Pública. Tomasi explicou que o Plano Diretor visa promover um planejamento urbano integrado, assegurando acesso à moradia digna, respeitando a sustentabilidade ambiental.

Para encerrar, Tomasi mencionou a assistência técnica que envolve a parceria entre o Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) e a Fundação Rede Solidária Somar Floripa. Este programa oferece suporte técnico para a construção e reforma de habitações, especialmente voltadas para famílias de baixa renda, sendo uma parceria fundamental para promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. (trechos retirados do site http://www.creaba.org.br)